Política de Privacidade e Proteção de Dados

Prezado usuário, queremos ajudá-lo explicando de forma clara e transparente o que acontece com seus dados pessoais, quando você visita nosso site ou se registra em nossos serviços.

O Grupo Verità está comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com você, Titular de dados pessoais, o compromisso de respeitar a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar as medidas utilizadas pelo Grupo Verità para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pela empresa.

Por favor, leia atentamente esta Política para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pelo Grupo Verità. É importante que a Política seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do Grupo Verità com seus clientes.

CONCEITOS BÁSICOS

O que é a LGPD?
LGPD é a sigla utilizada para referência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Esta lei estabelece regras para as empresas sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como determina os direitos relativos aos Titulares dos dados

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa, que juntos ou sozinhos, podem identificar uma pessoa. Exemplos de Dados Pessoais são o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros.

“Tratamento de dados” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular dos dados” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento, no caso, você cliente.

“Dados pessoais Sensíveis” são aqueles que permitem a identificação de características pessoais que abrem margem para a discriminação. Enquadram-se nesta definição dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

O que é o GRUPO VERITÀ?
GRUPO VERITÀ é o conjunto de empresas de concessionárias de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos. Consideram-se do grupo as empresas matriz e suas filiais, bem como outras que forem adquiridas ou incorporadas. Abaixo listagem das empresas do grupo, atualizada em dezembro de 2020:

Loja de Guarapuava-PR
Rua Senador Nereu Ramos, nº 3633, Bonsucesso, CEP 85035-300
Atividade: Fiat
CNPJ: 83.528.232/0003-06

Loja de São Mateus do Sul-PR
Rua Guilherme Kantor, nº 642, Centro, CEP 83900-000
Atividade: Fiat
CNPJ: 83.528.232/0002-25

Loja de Canoinhas-SC
Rodovia SC 477 KM 0, nº 77, CEP 89466-600
Atividade: Fiat
CNPJ: 83.528.232/0001-44

Loja de São Bento do Sul-SC
Rodovia SC 301 KM 135, nº 500, Oxford, CEP 89290-000
Atividade: Fiat
CNPJ: 83.528.232/0004-97

O que é o CONTROLADOR na LGPD?
Para efeitos de conformidade com a LGPD, CONTROLADOR é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referente ao tratamento de dados pessoais, no caso, ao Grupo Verità.

Dados do CONTROLADOR do GRUPO VERITÀ
VERITÀ VEÌCULOS LTDA.
Rodovia SC 477 KM 0, nº 77, Industrial II – Canoinhas/Santa Catarina – CEP 89466-600
CNPJ:  83.528.232/0001-44

O que é o OPERADOR na LGPD?
É a pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR. Para efeitos desta Política, OPERADOR são todas as empresas pertencentes ao GRUPO VERITÀ.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O DPO, sigla em inglês que se refere ao “Data Protection Officer” é o encarregado pelo tratamento de dados nomeado pelo Controlador. As atividades do DPO consistem em receber e analisar as reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providencias; receber as comunicações da autoridade nacional e adotar providências, orientar os funcionários e os contratados das empresas pertencentes ao GRUPO VERITÀ a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; acompanhar a evolução da legislação e das melhores práticas dentro dos interesses do Controlador e dos Titulares.

DADOS PARA CONTATO
DPO: Paula Melina Firmiano Tudisco
E-mail: dpo@grupoverita.com.br
Endereço: Rua Domingos Nascimento, 158, São Francisco, Curitiba/PR, Brasil, CEP 80.520-022.

Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida à Encarregada acima identificado, que se encontra devidamente autorizada pelo GRUPO VERITÀ para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo empresa, respeitando o prazo legal.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS – POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS?

Tratamos seus dados em conformidade com a FINALIDADE do GRUPO VERITÀ, que de forma resumida é “o porquê” as empresas deste grupo empresarial existem. Consideram-se FINALIDADE, INTERESSES LEGÍTIMOS e PROPÓSITOS LEGÍTIMOS do CONTROLADOR, todas as atividades relacionadas aos negócios das empresas pertencentes ao GRUPO VERITÀ, citando-se, mas não se limitando a,

  • Venda de veículos novos das marcas com as quais possui contrato de concessão (Fiat e Jeep);
  • Venda de veículos seminovos/usados de marcas diversas, bem como proceder a avaliação de veículos seminovos e usados;
  • Simulação de vendas, orçamentos de produtos e serviços
  • Auxiliar nos trâmites de financiamento bancário, quando solicitado e autorizado pelo cliente Titular de dados;
  • Serviço de despachante;
  • Venda de cotas de consórcios, seguros em geral;
  • Venda de peças e serviços de assistência técnica, vendas de acessórios, bem como o agendamento de serviços e revisões mecânicas de veículos;
  • Recrutamento e contratação de profissionais e/ou estagiários desde o início do processo de seleção;
  • Prospecção de clientes;
  • Controle de fluxo de loja;
  • Serviço de Call Center, pesquisas de satisfação e atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pelo GRUPO VERITÀ
  • Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;
  • Agregar conteúdo ao website e às atividades da empresa;
  • Divulgação de campanhas de marketing institucional de seus produtos e serviços, eventos promocionais, como por exemplo as promoções e lançamentos no mercado de veículos, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pelo GRUPO VERITÀ;
  • Realizar cobrança e proteção de crédito, análise de crédito, cobranças judiciais, prevenção contra fraudes, prevenção contra a lavagem de dinheiro, bem como todos os demais correlatos inerentes às atividades comerciais e administrativas das empresas deste grupo econômico.
  • Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos disponível no website;
  • Atender às solicitações do Titular de Dados quando nos contatam por meio do Whatsapp Web disponível no site ou por mensagens nas redes sociais Facebook e Instagram;
  • Cadastro dos TITULARES no mailing list;
  • Envio de comunicados institucionais.

FORMA DE TRATAMENTO E BASE LEGAL
Existem na previsão legal da LGPD várias hipóteses que permitem a captação e o tratamento de dados pessoais. O GRUPO VERITÀ possui FINALIDADE clara e bem definida tanto juridicamente como na percepção do consumidor. Nossa Política de Tratamento de Dados utiliza as previsões legais para captação e tratamento de dados em conformidade com os itens “I”, “II”, “V”, “VI”, “IX” e “X” do artigo 7º da Lei 13.709. Apenas os casos previstos no item “I” necessitam de consentimento do titular dos dados.

Abaixo definição desta previsão legal:
I – Mediante Consentimento pelo Titular: Utilizamos esta previsão legal para o caso de eventual necessidade de captação ou tratamento de algum DADO SENSÍVEL ou no caso do cliente ter interesse e/ou solicitar a assessoria de agente financeiro parceiro do grupo Verità para os trâmites de financiamento bancário e despachante;
II – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: Para concretizar a compra e venda de um veículo, existe toda uma regulamentação fiscal para emissões de notas fiscais e declarações, que devem ser cumpridas independente de consentimento do titular dos dados;
V – Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados. Exemplo: Na compra de um veículo, existe um procedimento preliminar enquanto o consumidor e a empresa estão em negociação, ao qual chamamos de atos pré-contratuais. No caso de efetivação do negócio, considera-se como a execução do contrato, e todos os dados legalmente exigidos para a operação podem ser coletados e tratados. Quando o cliente, Titular de Dados entra em contato com o Grupo Verità por meio do Whatsapp Web disponível no site ou por meio de mensagem nas redes sociais Facebook e Instagram, utilizamos esses canais para retornar o contato e atender ao cliente;
VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Para realizar o tratamento de dados de forma a resguardar o direito de defesa do Controlador ou de terceiros, conforme os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
IX – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador: Nos baseamos prioritariamente nos casos de divulgação e ações de marketing. Neste caso, limitamos os dados pessoais captados e tratados ao mínimo necessário para a finalidade utilizada. Exemplo disso são os “leads” em nossas plataformas digitais, em que o consumidor preenche voluntariamente suas informações e captamos basicamente os dados necessários para retornar o contato e atender à sua demanda.
X – Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente: A área de proteção de crédito, prevenção contra fraude entre outros que fazem parte desta hipótese possui regulamentação específica que permite o tratamento dos dados pessoais para esta finalidade.

DADOS SENSÍVEIS
O Grupo Verità não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados através de outros meios pelo Grupo Verità serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES, como é o caso dos clientes portadores de necessidades especiais (PCN). Durante a utilização do site do Grupo Verità, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. O Grupo Verità não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e
pelo conteúdo dos sites de terceiros.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O compartilhamento de dados pessoais é efetuado prioritariamente em ocasiões que seja necessário cumprir uma obrigação legal, uma obrigação contratual ou uma necessidade que seja justificada pela FINALIDADE do GRUPO VERITÀ. Alguns exemplos:

  • Quando da aquisição de Consórcios, a empresa é obrigada por lei a compartilhar os dados com o Banco Central do Brasil;
  • As empresas devem compartilhar os dados com a Receita Federal;
  • As empresas devem compartilhar dados em decorrência de requerimentos judiciais ou dos órgãos governamentais, ofícios, intimações, etc.;
  • As concessionárias de veículos compartilham os dados com as montadoras, por necessidade contratual e por atender à FINALIDADE dessas empresas, que usam os dados para resguardar o cumprimento da garantia legal e contratual, pesquisas de satisfação, informativos de Recalls entre outros que também atendem aos interesses dos Titulares dos dados;
  • Com fornecedores que atuam dentro das FINALIDADES do GRUPO VERITÀ, como instaladora de insulfilme, bancos de couro, tratamento de carrocerias, instituições financeiras, agências disparadoras de dados via canais digitais, seguradoras, despachantes, Detran e similares, empresas de guarda de documentos, agentes financeiros para auxiliar na obtenção de financiamento bancário, entre outras;
  • Compartilhamento com empresas de análise de crédito;
  • As empresas pertencentes ao GRUPO VERITÀ podem compartilhar os dados entre si para atender suas atividades em conformidade com os dispositivos legais.

O GRUPO VERITÀ não comercializa nem compartilha dados pessoais fora das previsões legais, sendo os dados pessoais tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e em total consonância com os direitos e interesses dos Titulares dos Dados.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, o GRUPO VERITÀ requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A Empresa possui uma política de retenção de Dados Pessoais em conformidade com a legislação vigente. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se sempre quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

Como exemplo de obrigação legal, o Banco Central do Brasil determina que os dados dos participantes de grupo de consórcios sejam guardados por 10 (dez) anos após o encerramento do grupo. No caso de emissão de notas fiscais, para compra de automóveis por exemplo, a legislação fiscal/tributária exige guarda dos dados por 5 (cinco) anos.

RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO
Os agentes de tratamento são o CONTROLADOR e todas as empresas pertencentes ao GRUPO VERITÀ. As atividades de tratamento de Dados Pessoais devem observar o princípio da boa-fé, respeitar as disposições legais impostas e devem estar claras e transparentes para o Titular, estar adequada e compatível, preservando a qualidade e exatidão, garantindo ao Titular a conformidade de informações precisas e facilmente acessíveis quando solicitado. Devem respeitar:

  1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  4. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, mediante consulta pelos canais de comunicação com o DPO;
  5. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  6. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  7. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  9. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. O GRUPO VERITÀ repudia e não apoia nenhum ato de discriminação sendo contrário a qualquer tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  10. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

DA SEGURANÇA DOS DADOS COLETADOS – COMO PROTEGEMOS OS DADOS COLETADOS
Todos os dados fornecidos pelo TITULAR serão armazenados e tratados de acordo com os protocolos de segurança e de tecnologia recomendados pelas boas práticas de mercado, a fim de buscar garantir da melhor forma possível a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada TITULAR, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do TITULAR.

As empresas pertencentes ao GRUPO VERITÀ adotam sólidas práticas de Segurança da Informação, passíveis de revisão constantes por inspeções, e atualizadas de forma consistente com os melhores exercícios de segurança de informação.

As empresas pertencentes ao GRUPO VERITÀ utilizam e adotam processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança visando prevenir e dar a devida proteção, incluindo em sua transmissão medidas contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos Dados Pessoais.

DIREITOS DOS TITULARES/USUÁRIOS
Os TITULARES têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo como art. 18 da LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • A portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
  • Informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da mencionada lei;
  • Se opor ao tratamento de dados;
  • Solicitar a sua exclusão do mailing do site do GRUPO VERITÀ, deixando de receber qualquer e-mail informativo e/ou promocional;
  • Reclamar junto uma autoridade supervisora de proteção de dados sobre o processamento feito por nós de seus dados pessoais.
  • Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados abaixo nessa Política.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, o GRUPO VERITÀ se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização. Sendo assim, é preciso que o usuário consulte a presente Política periodicamente para verificar eventuais alterações.

Caso o GRUPO VERITÀ entenda necessário, poderá comunicar a atualização/alteração através do website do GRUPO VERITÀ (www.fiatverita.com.br ou www.jeepverita.com.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao empresa.

Versão: 2
Guarapuava, 05/04/2021.

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